Questão 1317073

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1317073

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação à integridade psicofísica,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A lesão à integridade psicofísica não pode
ser objeto de reparação indenizatória, visto
não enquadrar-se em qualquer classificação
de bens tutelados pelo ordenamento jurídico
civil.
Alternativa B: A legislação civil veda ato de disposição
do próprio corpo quando importar em
diminuição permanente da integridade
física, salvo por exigência médica.
Alternativa C: É vedada a manifesta disposição do próprio
corpo, mesmo que gratuita ou posterior à
morte.
Alternativa D: Mesmo diante da inexistência de
consentimento, a existência de risco de
vida não pode ser considerada como fator
impeditivo para realização de tratamento
médico ou intervenção cirúrgica, visto que
o risco de vida é considerado inerente à
prática de atos de tratamento ou cirurgia.
Alternativa E: A mera ameaça à integridade psicofísica
não configura condição para requerimento
de tutela inibitória.