Questão
ID 1317072Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Segundo dispõe o art. 36 do Decreto nº
3.298/1999, a empresa com cem ou mais
empregados está obrigada a preencher
de dois a cinco por cento de seus cargos
com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora
de deficiência habilitada. Nesse sentido,
assinale a alternativa que corresponda
à proporção correta desses cargos a
serem reservados.
3.298/1999, a empresa com cem ou mais
empregados está obrigada a preencher
de dois a cinco por cento de seus cargos
com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora
de deficiência habilitada. Nesse sentido,
assinale a alternativa que corresponda
à proporção correta desses cargos a
serem reservados.