Questão 1317055

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1317055

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 230/2016 - Orienta a Adequação das Atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de Seus Serviços Auxiliares às Determinações Exaradas Pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo e Pela

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região


De acordo com a Resolução nº
230/2016 do CNJ, a concessão de
horário especial, conforme o art. 98,
§ 2º, da Lei n° 8.112/1990, a servidor
com deficiência não justifica qualquer
atitude discriminatória. Nesse sentido,
assinale a alternativa INCORRETA acerca
da concessão de horário especial a
servidor com deficiência ou que possua
dependente com deficiência.
Alternativas da questão 1317055
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