Questão 1317054 de Legislações de Órgãos - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 1317054

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRT 1ª Região

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Valendo-se dos preceitos éticos a serem
observados pelos servidores do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Considerando as atribuições específicas
da Comissão de Ética, caso determinada
investigação aponte em direção, para
além de violações éticas, a existência de
corrupção ativa por parte do investigado,
caberá ao presidente da Comissão deliberar
pela comunicação, ou não, das autoridades
competentes.
Alternativa B: Por não se tratar de um processo com
previsão expressa no Código de Processo
Civil, a Comissão de Ética não será obrigada
a observar princípios como o contraditório e
a ampla defesa como regra.
Alternativa C: A presença, na condição de parte, em
processo administrativo disciplinar, não
prejudicará o regular exercício de suas
atribuições na referida Comissão.
Alternativa D: Os integrantes da Comissão de Ética
desempenharão suas atribuições
concomitantemente com as de seus
respectivos cargos.
Alternativa E: Caso um servidor do Tribunal Regional do
Trabalho receba uma proposta de emprego
por um conceituado escritório de advocacia,
somente deverá comunicar o Tribunal
quanto ao ocorrido se tiver interesse em
aceitar o convite.