Questão 1317027

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1317027

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:

Alternativa A: Em caso de impedimento do Vice-Presidente da República, serão chamados a sucedê-lo o Presidente da Câmara dos
Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: Atentar contra o exercício dos direitos sociais constitui crime de responsabilidade do Presidente da República.
Alternativa C: O Presidente da República será afastado de suas funções, no caso de apresentação de denúncia por crime comum pelo
Procurador Geral da República.
Alternativa D: Compete ao Presidente da República promover os oficiais superiores das Forças Armadas.
Alternativa E: Compete privativamente ao Presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, do exercício anterior, dentro
de 90 dias da abertura do exercício subsequente.