Questão 1317020

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1317020

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Segundo a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e
fundações públicas federais,

Alternativa A: são, dentre outros, requisitos para a investidura em cargo público, ter idade mínima de 18 anos, estar no gozo dos direitos
políticos, ser brasileiro nato e a quitação com obrigações eleitorais.
Alternativa B: também são formas de provimento em cargo público: reintegração, promoção, reversão, nomeação e conversão.
Alternativa C: a posse em cargo público, que ocorre apenas no provimento por nomeação, pode se dar por procuração específica, desde
que o agente justifique o motivo da impossibilidade de comparecimento ao ato.
Alternativa D: é direito do servidor público licenciar-se, sem remuneração, para o exercício de mandato em associação de classe de
âmbito nacional, computando-se este tempo como de efetivo serviço, exceto para promoção por merecimento.
Alternativa E: o servidor público deverá se afastar do cargo quando investido, além de outros, nos seguintes mandatos eletivos:
deputado federal, governador de estado, deputado estadual, prefeito municipal e vereador.