Questão 1317009

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1317009

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o Exercício do Direito de Greve, Define as Atividades Essenciais, Regula o Atendimento das Necessidades Inadiáveis da Comunidade, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação aos direitos de associação e de greve, considerada a Constituição da República e a Lei no 7.783/89, é correto
afirmar:

Alternativa A: O militar possui direito de se associar em sindicatos, mas lhe é vedado o direito de greve.
Alternativa B: O empregador pode contratar substitutos para os trabalhadores em greve, para manutenção dos serviços essenciais à
retomada das atividades após o fim do movimento.
Alternativa C: Em respeito à liberdade sindical, torna-se desnecessária a tentativa de solução pacífica do conflito antes da deflagração de
movimento grevista.
Alternativa D: Celebrado acordo para por fim a movimento grevista, a ausência de previsão expressa sobre os efeitos do período de
paralisação torna devido aos trabalhadores que dela participaram o pagamento de salários do período.
Alternativa E: São, dentre outros, considerados serviços ou atividades essenciais: assistência médica e hospitalar, serviços funerários,
controle de tráfego aéreo e serviço de telecomunicações.

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