Questão 1317008

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1317008

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Legislação Aplicada

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação às disposições da Convenção no 87, da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A: Dada sua função de defesa das respectivas nações, às forças armadas não se deve permitir a organização sindical.
Alternativa B: Não deve demandar qualquer tipo de autorização prévia a constituição, pelos trabalhadores e pelas entidades patronais,
de organizações da sua livre escolha. Se conformar com o estatuto deve ser a única condição para filiação.
Alternativa C: A legislação nacional deve resguardar a autonomia das organizações de trabalhadores e de entidades patronais,
competindo-lhe apenas fixar parâmetros para a eleição de seus dirigentes, que deve necessariamente ser livre e com
resultados soberanos.
Alternativa D: Para efetividade no resguardo dos interesses coletivos, e como forma de evitar influências de âmbito local, as
organizações de trabalhadores devem se agrupar em federações e confederações.
Alternativa E: Aos dirigentes das entidades de trabalhadores deve, durante o período de mandato, e na forma da lei local, ser protegida a
relação de trabalho contra a dispensa.