Questão 1317007

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1317007

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,

Alternativa A: os fundamentos invocados pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal na declaração de inconstitucionalidade possuem
efeitos vinculantes.
Alternativa B: se o Plenário do STF declarar, em controle difuso, a inconstitucionalidade de certo dispositivo de lei ordinária terá essa
decisão efeito vinculante.
Alternativa C: após declarada a inconstitucionalidade de uma lei pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, não pode mais o juiz de
primeiro grau aplicar em suas decisões a mencionada lei.
Alternativa D: se o relator de recurso ordinário, em controle difuso, declarar a inconstitucionalidade de uma lei e for seguido por seus
pares, não poderá mais a mesma Turma deixar de declarar a inconstitucionalidade do mesmo dispositivo legal em todas as
suas decisões.
Alternativa E: declarada inconstitucional determinada lei, com modulação de efeitos ex tunc, os atos jurídicos já praticados com base
nela são convalidados.