Questão 1317001

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1317001

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

Alternativa A:
atender e aconselhar os pais e responsáveis pelo assistido.
Alternativa B:
requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Alternativa C:
encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
Alternativa D:
aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
Alternativa E:
requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.