Questão 1316993

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1316993

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.889/1973 - Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação às relações de trabalho rural, conforme previstas na Lei no 5.889/73, é correto afirmar:

Alternativa A: Empregador rural é apenas a pessoa, física ou jurídica, proprietária de terras que explore atividade agroeconômica, em
caráter permanente ou temporário, diretamente ou por prepostos.
Alternativa B: O Trabalho noturno na lavoura, permitido apenas aos empregados maiores de 16 anos, é aquele compreendido entre
21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Alternativa C: O adicional noturno será de, pelo menos, 25% sobre a remuneração normal.
Alternativa D: Dadas as peculiaridades das atividades desenvolvidas, são incompatíveis com o trabalho rural as regras de equiparação
salarial previstas no artigo 461 da CLT.
Alternativa E: A indenização devida ao trabalhador safrista, pelo término normal do contrato, é de uma remuneração mensal.