Questão 1316992 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 1316992

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com base na Lei no 8.036/90, é correto afirmar:

Alternativa A: As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas na forma da lei como entidades beneficentes de
assistência social, estão dispensadas do recolhimento do FGTS.
Alternativa B: É direito dos trabalhadores, a qualquer tempo da vigência do contrato, optar pelo regime do FGTS, retroativamente à
05/10/1978 ou à data da sua admissão, se esta última for mais recente.
Alternativa C: Na hipótese de dispensa sem justa causa, a sociedade anônima empregadora pagará, juntamente com as demais parcelas
devidas pelo distrato, diretamente ao empregado, importância igual a 40% do montante de todos os depósitos realizados
na conta vinculada durante o contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos os respectivos juros.
Alternativa D: É hipótese de movimentação pelo trabalhador de sua conta vinculada, no curso do contrato de trabalho, quando algum
dependente seu for portador do vírus HIV.
Alternativa E: A critério da empresa, seus diretores, apenas os que forem empregados, poderão ser incluídos no regime do FGTS.