Questão 1316978

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1316978

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.015/2014 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Clt), Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943, para Dispor sobre o Processamento de Recursos no Âmbito da Justiça do Trabalho

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região


A Lei nº 13.015/2014, ao instituir o recurso de revista repetitivo no processo do trabalho, preceituou que

I. diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de fato, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno.

II. o relator no Tribunal Superior do Trabalho poderá determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo.

III. o relator poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 1316978
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