Questão 131697

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131697

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Nulidades Quanto ao Objeto, Nulidades Quanto ao Sujeito, Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

No que concerne às disposições legais que envolvem os fatos jurídicos, a validade do negócio jurídico deve atender os requisitos relativos à capacidade do agente, à forma e ao objeto. Além desses quesitos, ainda a respeito dos negócios jurídicos, cabe afirmar que:

Alternativa A:
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, a não ser quando a lei expressamente a exigir.
Alternativa B:
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que cessada antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Alternativa C:
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra e aproveita aos cointeressados capazes, exceto se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Alternativa D:
Em regra, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, que visem à constituição e dispensável quanto à modificação de direitos reais sobre imóveis, independente de valores.

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