Questão
ID 1316963Disciplina: Direito Civil
Assunto: Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
João X realizou uma compra em uma loja pagando com
cheque sem provisão de fundos, sendo, por isso, inscrito
nos cadastros negativos de entidades de proteção ao
crédito. Nessa época já corria em relação a ele processo de
interdição por prodigalidade, o que foi informado ao gerente
da loja, ocasião em que, também, foi proferida sentença de
interdição, posterior à compra. Passados cinco anos, a
interdição foi levantada, e João X, imediatamente, moveu
ação de indenização por dano moral contra a empresária da
loja, porque, sendo incapaz, não poderia ter seu nome
lançado no rol dos maus pagadores. Na contestação, a ré
apenas alegou prescrição, porque as pretensões fundadas
em responsabilidade civil extinguem-se pela prescrição, no
prazo de três anos. Neste caso,
cheque sem provisão de fundos, sendo, por isso, inscrito
nos cadastros negativos de entidades de proteção ao
crédito. Nessa época já corria em relação a ele processo de
interdição por prodigalidade, o que foi informado ao gerente
da loja, ocasião em que, também, foi proferida sentença de
interdição, posterior à compra. Passados cinco anos, a
interdição foi levantada, e João X, imediatamente, moveu
ação de indenização por dano moral contra a empresária da
loja, porque, sendo incapaz, não poderia ter seu nome
lançado no rol dos maus pagadores. Na contestação, a ré
apenas alegou prescrição, porque as pretensões fundadas
em responsabilidade civil extinguem-se pela prescrição, no
prazo de três anos. Neste caso,