Questão 1316962

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1316962

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prestação de Serviço (Art. 593 ao 609)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No contrato de prestação de serviço,

Alternativa A: se o serviço for prestado por quem não possuía título
de habilitação, ainda que deste resulte benefício
para outra parte, não haverá direito à remuneração
contratada, nem se permite o arbitramento judicial a
título de remuneração.
Alternativa B: a retribuição pagar-se-á parceladamente, à medida
que o serviço tiver sido prestado, salvo convenção
em sentido contrário.
Alternativa C: se o prestador de serviço for despedido sem justa
causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por
inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe
tocaria de então ao termo legal do contrato.
Alternativa D: o contrato não se extingue pela morte de qualquer das
partes, porque ele obriga os sucessores a cumpri-lo.
Alternativa E: o prestador de serviço sempre poderá transferir a
outrem suas obrigações, se estas não forem personalíssimas,
independentemente de autorização do
tomador dos serviços.