Questão 131696

Direito Civil · 2025

Questão

ID 131696

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Condição Resolutiva, Condição Suspensiva

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Acerca das condições nos negócios jurídicos,

Alternativa A:
não invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.
Alternativa B:
considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Alternativa C:
invalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
Alternativa D:
é lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
Alternativa E:
o negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.