Questão 1316948 de Direito Internacional - FCC 2014

Questão

ID 1316948

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

O processo de integração na Europa corresponde ao mais
robusto experimento de regionalismo da contemporaneidade.
Os impactos do desenvolvimento do bloco na vida
cotidiana das populações nacionais são múltiplos e concretos.
Sobre a realidade da União Europeia, é correto
afirmar:

Alternativa A: É possível notar a preocupação atual do bloco europeu
com a questão dos direitos fundamentais sociais
dos trabalhadores por conta do surgimento recente
de importantes documentos normativos relacionados
ao tema, algo que não ocorreu no âmbito
comunitário ao longo do século XX.
Alternativa B: A livre circulação de trabalhadores compreende o direito
de se deslocar livremente no território dos Estados-
membros, mas não o de residir nos referidos
países.
Alternativa C: O direito de responder a ofertas de emprego efetivamente
feitas está abarcado pelo princípio da livre circulação
de trabalhadores.
Alternativa D: A permanência de um trabalhador no território de um
Estado-membro, após nele ter exercido atividade laboral,
não está contemplada pelo princípio da livre
circulação de trabalhadores.
Alternativa E: O Direito da União Europeia faculta ao empregador
remunerar de forma distinta aos trabalhadores utilizando-
se do critério da nacionalidade de seus funcionários.

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Questão 1316948

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