Questão
ID 1316933Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho (Artigo 115 da CF)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Sob o fundamento de que juízes de primeira instância,
independentemente do estágio da carreira em que estejam,
exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação
dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada
região pretende obter, judicialmente, a equiparação da
remuneração percebida por juízes substitutos e titulares,
de forma a beneficiar seus associados. A competência
para o julgamento de causa dessa natureza seria
independentemente do estágio da carreira em que estejam,
exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação
dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada
região pretende obter, judicialmente, a equiparação da
remuneração percebida por juízes substitutos e titulares,
de forma a beneficiar seus associados. A competência
para o julgamento de causa dessa natureza seria