Questão 1316931 de Direito Civil - FCC 2014

Questão

ID 1316931

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Alexandre, casado com Maria, viajava a serviço em uma
embarcação que desapareceu em um rio caudaloso, tendo,
provavelmente, naufragado durante uma tempestade.
Neste caso, Maria

Alternativa A: poderá requerer, desde logo, a declaração de ausência
e a abertura da sucessão definitiva, dispensando-
se o prazo que a lei estabelece a partir da
abertura da sucessão provisória, porque extremamente
provável a morte de seu cônjuge.
Alternativa B: deverá requerer ao Juiz competente a abertura da
sucessão provisória e somente depois de dez anos
de passada em julgado a sentença que a conceder
ou se o desaparecido contar oitenta anos de idade,
após cinco anos do desaparecimento, poderá abrirse
a sucessão definitiva, exceto para fins previdenciários,
em que o prazo será de apenas seis meses.
Alternativa C: poderá requerer a declaração de morte presumida
de seu cônjuge, sem decretação de ausência, depois
de esgotadas as buscas e averiguações e a
sentença deverá fixar a data provável do falecimento.
Alternativa D: nada poderá requerer, porque o requerimento da declaração
de morte presumida é privativo do Ministério
Público, salvo para obtenção de benefício previdenciário,
desde que encerradas as buscas e averiguações.
Alternativa E: poderá requerer a declaração de ausência de seu
cônjuge, cuja sucessão definitiva só se abrirá depois
de cinco anos do desaparecimento, exceto para fins
previdenciários, que se considerará imediatamente
aberta.

Estatísticas Cadernos

Questão 1316931

Continue estudando na plataforma