Questão
ID 1316927Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho propôs
ação anulatória de cláusula de convenção coletiva pela
qual se estabeleceu a cobrança geral de contribuição
compulsória aos associados trabalhadores, sem oportunidade
de oposição ao desconto nos salários. Nesse caso,
ação anulatória de cláusula de convenção coletiva pela
qual se estabeleceu a cobrança geral de contribuição
compulsória aos associados trabalhadores, sem oportunidade
de oposição ao desconto nos salários. Nesse caso,