Questão 1316921 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2014

Questão

ID 1316921

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No processo do trabalho, a falibilidade do julgador e a insatisfação
com única decisão podem motivar o interesse à
impugnação das sentenças. Em relação à matéria, é
correto afirmar:

Alternativa A: Diante da multiplicidade dos recursos e dos meios
de impugnação das decisões judiciais, como forma
de acautelar sua intenção recursal, o interessado pode
manejar dois ou mais recursos, contra uma
mesma decisão, desde que atenda aos respectivos
prazos legais.
Alternativa B: Os despachos e as decisões interlocutórias em regra
são irrecorríveis, excetuando-se a decisão que acolhe
ou rejeita o pedido de revisão do valor da causa
e a decisão denegatória à interposição de recursos.
Alternativa C: A parte inconformada com a sentença, quando representada
nos autos por advogado habilitado, somente
pode apresentar seu recurso ordinário por
meio de razões escritas com as quais deve indicar
os precisos argumentos de fato ou de direito à
reforma.
Alternativa D: A existência de regramento recursal próprio e detalhado
na CLT impede que o Juiz do Trabalho conheça
como agravo de petição o recurso ordinário
apresentado para impugnação de sentença em embargos
de terceiro.
Alternativa E: A existência de regramento recursal próprio e detalhado
na CLT impede que a parte varie de recurso
com a finalidade de interpor o correto ou o adequado,
ainda que atendidos os pressupostos de
admissibilidade.

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Questão 1316921

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