Questão 1316918

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 1316918

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A prova é a demonstração legal da verdade dos fatos controvertidos
e tem por objeto formar convicção a seu respeito.
Sobre ela, é correto afirmar:

Alternativa A: Não constituem objeto de prova, ainda que não contestados
ou impugnados especificadamente, os fatos
a cujo respeito não seja admissível a confissão.
Alternativa B: A não apresentação injustificada dos controles de
ponto gera presunção de veracidade da jornada de
trabalho e, por representar meio de prova, veda-se a
possibilidade de realização de prova contrária.
Alternativa C: C) O ônus de provar o término do contrato de trabalho,
quando negados a prestação de serviço e o despedimento,
é do empregador, pois o princípio da continuidade
da relação de emprego constitui presunção
favorável ao empregado.
Alternativa D: Compete ao autor, em pretensão à equiparação salarial,
demonstrar a verdade de sua alegação, nos
termos do entendimento sumulado pelo C. TST.
Alternativa E: Diante da prova dividida, deve o Juiz aplicar o princípio
da proteção do trabalhador e pautar-se exclusivamente
pelos elementos de convicção produzidos
pelo reclamante, em especial seu depoimento pessoal.