Questão 131690

Para sua validade, a cláusula penal deverá ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não sendo possível a sua realização em ato posterior.

A cláusula penal deverá se referir à inexecução completa da obrigação, não sendo possível a estipulação de cláusula penal apenas em relação a alguma cláusula especial do contrato.

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode, desde que acordado previamente entre as partes, exceder o da obrigação principal.

É possível exigir a indenização suplementar tendo como único requisito que reste demonstrado que o prejuízo excedeu ao previsto na cláusula penal.

Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, o juiz deve reduzir a penalidade de forma equitativa.