Questão 1316899

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1316899

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual

Alternativa A:
cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.
Alternativa B:
as decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas.
Alternativa C:
o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.
Alternativa D:
é vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
Alternativa E:
a distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.