Questão 1316887

obrigação legal implícita, na medida em que são decorrentes da interpretação dos direitos e deveres dos servidores que constam na legislação vigente.

deveres morais, que somente podem ser utilizados para punição disciplinar na hipótese de haver positivação da regra na unidade de classificação do servidor.

recomendação disciplinar implícita, punível, na reiteração, com demissão.

recomendação moral a todos os servidores públicos, não havendo possibilidade de punição disciplinar em decorrência do desatendimento, a não ser pela análise de desempenho.

deveres legalmente expressos, de modo que o desatendimento possibilita a adoção de providências por parte da Administração pública.