Questão 1316878

se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público.

se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público.

não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.

não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação.

se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.