Questão 1316847

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1316847

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio Profissional (Art. 72)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
Alternativa B:
A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Alternativa C:
O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Alternativa D:
Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder.
Alternativa E:
O domicílio do marítimo é necessário e é considerado o lugar onde o navio estiver matriculado.