Questão 1316831

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1316831

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (Convalidação, Sanação, Ratificação e Confirmação – Art. 172 ao 176)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro, mas a ratificação não retroage à data da celebração do ato.
Alternativa B:
A parte poderá reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mesmo se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
Alternativa C:
A invalidade parcial de um negócio jurídico sempre prejudicará a parte válida.
Alternativa D:
A invalidade dos atos por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude, não tem efeito antes de julgada por sentença, e poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz.
Alternativa E:
A invalidade da obrigação principal implica o das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.