Questão 1316823

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1316823

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Acumulação

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, tal pretensão é

Alternativa A:
legal, desde que requeira licença para tratar de interesses particulares, que não poderá exceder 5 (cinco) anos.
Alternativa B:
ilegal, importando a investidura no mandato de vereador na imediata exoneração do cargo público.
Alternativa C:
legal, devendo afastar-se do cargo público quando não houver compatibilidade de horário com as funções de vereador, hipótese que deverá optar por uma das remunerações.
Alternativa D:
ilegal, salvo se o servidor afastar-se do cargo com prejuízo da remuneração, independentemente da compatibilidade de horário com as funções de vereador.
Alternativa E:
legal, podendo o servidor afastar-se do cargo sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo do mandato de vereador, independentemente de compatibilidade de horários.

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Questão 1316823

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