Questão
ID 131676Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Eficácia das Obrigações (Art. 9º), Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)
Ano: 2025 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base nos dispositivos da LINDB, assinale a alternativa CORRETA.