Questão 131670

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131670

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito e Distinção, Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Sobre prescrição e decadência à luz do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Alternativa B:
É nula a renúncia à decadência convencional ou fixada em lei.
Alternativa C:
A interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Alternativa D:
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Alternativa E:
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.