Questão 1316672

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1316672

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XIII - da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis.
Alternativa B:
O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.
Alternativa C:
A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade.
Alternativa D:
O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito.
Alternativa E:
Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.