Questão 131666

Direito Civil · 2025

Questão

ID 131666

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Arlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu país de origem, deixando, como herdeiro, um único filho, Aristides, que é brasileiro, e um único imóvel no Brasil. A sucessão desse bem de Arlo será regulada pela lei

Alternativa A:
brasileira, em favor de Aristides, se não lhe for mais favorável a lei pessoal de Arlo.
Alternativa B:
estrangeira ou brasileira, independentemente de qual seja mais favorável, a critério de Aristides, pois é o único herdeiro.
Alternativa C:
estrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Arlo faleceu no exterior.
Alternativa D:
brasileira, em qualquer hipótese, tendo em vista que o bem se encontra em território nacional.
Alternativa E:
estrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Ário não é brasileiro.

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