Questão
ID 131660Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos
Ano: 2025 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
Observadas as exigências legais, podem ser alienados
Direito Civil · 2025
Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos
Ano: 2025 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
Observadas as exigências legais, podem ser alienados