Questão 131655

extintiva, não está amparado pela legislação, haja vista que o exercício do direito prescreveu, mas não o direito em si.

extintiva, está amparado pela legislação, haja vista que o direito prescreve com seu exercício.

aquisitiva, está amparado pela legislação, haja vista que, efetivado o transcurso do tempo, adquiriu direito ao não pagamento.

aquisitiva, não está amparado pela legislação, haja vista que o decurso do tempo alcançado o levou à aquisição de uma faculdade de não pagamento.

extintiva e aquisitiva, está amparado pela legislação, haja vista que atingem tanto o dever de pagamento quanto o direito ao seu recebimento.