Questão 131651

Direito Civil · 2025

Questão

ID 131651

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Solidariedade Ativa (Art. 267 ao 274)

Ano: 2025 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob responsabilidade patrimonial. Ou ainda: é o vínculo jurídico de natureza econômica pelo qual uma das partes - o devedor - obriga-se a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em benefício da outra parte - o credor - sob responsabilidade patrimonial.” (COSTA, Dilvanir José da. O conceito de obrigação civil. Revista de Informação Legislativa, n. 117, p. 351).

\(\quad\quad\)

Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA

Alternativa A:
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.
Alternativa B:
Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
Alternativa C:
No caso de obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou ser presumida.
Alternativa D:
A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

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