Questão 131650

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131650

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição previsto em lei. É correto afirmar que:

Alternativa A:
A cláusula é nula, pois é vedado às partes dispor sobre prazo de prescrição.
Alternativa B:
A cláusula somente será válida se o prazo de prescrição fixado no contrato for menor que o prazo legal.
Alternativa C:
A cláusula somente será válida se o prazo de prescrição fixado no contrato for maior que o prazo legal.
Alternativa D:
Considerando o seu caráter meramente patrimonial, as partes podem alterar para mais ou para menos o prazo de prescrição previsto em lei.
Alternativa E:
A cláusula será válida em caso de contrato paritário e nulo em contrato de adesão.

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