Questão
ID 131646Disciplina: Direito Civil
Assunto: Interpretação Teleológica ou Sociológica
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.