Questão 1316457

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1316457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Afastamentos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A Lei nº 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do poder executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

Alternativa A:
autorização expressa do Presidente da República, fim determinado e prazo certo.
Alternativa B:
autorização expressa do Ministro do Planejamento, fim determinado e prazo incerto.
Alternativa C:
fim determinado e prazo incerto, não sendo necessária qualquer autorização.
Alternativa D:
autorização expressa do Ministro do Planejamento e prazo incerto, apenas.
Alternativa E:
autorização expressa do Ministro Chefe da Casa Civil e prazo certo, não se fazendo necessário que seja para um propósito determinado.

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