Questão 1316454

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1316454

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Meramente Irregulares

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

Alternativa A:
pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.
Alternativa B:
vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.
Alternativa C:
a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.
Alternativa D:
o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.
Alternativa E:
vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.