Questão 1316448

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1316448

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Adjudicação

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

Alternativa A:
é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.
Alternativa B:
jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.
Alternativa C:
é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.
Alternativa D:
não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.
Alternativa E:
é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.

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