Questão 1316409

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1316409

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Caso um policial militar passe, durante a madrugada, diante de uma residência e observe a ocorrência de transação comercial de substância entorpecente, nessa situação, ele deve aguardar o dia amanhecer para ingressar na casa e prender os criminosos.
Alternativa B:
Para realizar manifestação nas ruas do centro de uma cidade, um sindicato depende de autorização da autoridade de segurança pública.
Alternativa C:
Se, em sentença judicial transitada em julgado, José for condenado ao perdimento de bens importados ilegalmente e, durante o curso do processo, ocorrer o falecimento de José, nessa situação, os sucessores dele receberão o patrimônio, já que é pétrea a determinação de que nenhuma pena pode ser estendida aos sucessores do condenado.
Alternativa D:
O registro civil de nascimento é gratuito para trabalhadores que recebam um salário mínimo como fonte de renda da família.
Alternativa E:
Os direitos fundamentais dos indivíduos estão taxativamente enumerados na CF.