Questão 1316407 de Direito do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1316407

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos 18 anos de idade.
Alternativa B:
Considere a seguinte situação hipotética.

João foi demitido da fazenda onde trabalhava como

ordenhador de ovelhas em 21/5/2002. Em 13/5/2005, propôs

reclamação trabalhista para cobrar verbas rescisórias a que

tinha direito. O juiz do trabalho afastou a alegação de

prescrição apresentada em contestação, sob o fundamento de

que os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos.

Nessa situação, o juiz do trabalho agiu corretamente.
Alternativa C:
De acordo com o princípio que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos devem ser tratados distintamente daqueles que têm vínculo empregatício permanente.
Alternativa D:
É inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suas empregadas, visto que, de acordo com a CF, a licença tem duração de 120 dias.
Alternativa E:
A regra interna de uma empresa que concede remuneração de serviço extraordinário de 60% a mais em relação à hora normal é inconstitucional.