Questão 1316404

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 1316404

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Acerca da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
Alternativa B:
No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
Alternativa C:
A superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.
Alternativa D:
Uma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.
Alternativa E:
O juiz determinará que o impetrante emende a inicial quando

verificar, na petição inicial do
mandamus, a ausência da prova

documental pré-constituída, indispensável ao julgamento da

causa.