Questão 1316397

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1316397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

Alternativa A:
a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.
Alternativa B:
não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.
Alternativa C:
é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor
Alternativa D:
é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.
Alternativa E:
são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.