Questão 1316396

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1316396

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados.
Alternativa B:
O sindicalizado aposentado tem o direito de votar, mas não pode compor chapa do seu sindicato.
Alternativa C:
O sindicato não tem legitimidade para defender interesses individuais da categoria em questões administrativas.
Alternativa D:
Segundo o STF, por construção jurisprudencial, admite-se a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, desde que representativa de categoria econômica.
Alternativa E:
A cobrança de contribuição sindical para custeio do sistema confederativo afasta a possibilidade de se instituir, por assembléia, contribuição da categoria de empregado.