Questão 1316395

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 1316395

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conflitos de Competência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Considerando o direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Compete ao STJ dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a tribunais regionais do trabalho diversos.
Alternativa B:
Na lide trabalhista, compete ao TRT dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e juiz do trabalho.
Alternativa C:
A incompetência absoluta de juiz do trabalho para apreciar matéria referente a crime por exemplo, de falso testemunho, a ser julgado perante juiz de direito, na justiça estadual, pode ser declarada pelo respectivo tribunal de justiça .
Alternativa D:
Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, a nova regra de competência contida da Emenda Constitucional 45/2004, que alterou o art. 114, da CF, alcança processos em curso, independentemente da existência, ou não, de sentença de mérito.
Alternativa E:
O Código Tributário Nacional coloca o crédito fiscal em situação mais privilegiada que os créditos trabalhistas.