Questão 1316394 de Direito do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1316394

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diante do posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que catalogou o alcoolismo como doença no Código Internacional de Doenças (CID), sob o título de síndrome de dependência do álcool (referência F-10.2), impõe-se a revisão do disciplinamento contido no art. 482, letra f, da CLT, de modo a impedir a dispensa por justa causa do trabalhador alcoólatra (embriaguez habitual), aplicando-se, tão-somente, a suspensão de seu contrato de trabalho, para que ele possa ser submetido a tratamento médico ou mesmo possa se aposentar por invalidez.

proc. n.º TST-AIRR e RR-813281/2001.6, min. relator: José Luciano de Castilho Pereira.

Com base no entendimento expresso no texto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O empregado afastado para tratamento de embriaguez habitual não presta serviços, mas recebe salários e tem o período de afastamento contado como tempo de serviço.
Alternativa B:
Na situação apresentada, o empregado afastado não presta serviços, não recebe salários, mas o período de afastamento é computado como tempo de serviço.
Alternativa C:
A suspensão tem início desde o primeiro dia do afastamento para tratamento do alcoolismo.
Alternativa D:
Quanto aos seus efeitos, a situação apresentada se assemelha à suspensão.
Alternativa E:
Quanto aos seus efeitos, a situação descrita se assemelha ao afastamento devido a acidente de trabalho.

Estatísticas Cadernos

Questão 1316394

Continue estudando na plataforma