Questão 1316393 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1316393

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Considerando o tratamento constitucional dado à justiça do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

Alternativa A:
As ações oriundas da discussão de relação de trabalho de servidores públicos federais, após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, serão julgadas pela justiça trabalhista.
Alternativa B:
Compete à justiça do trabalho o julgamento de ação de crime contra a organização do trabalho, como, por exemplo, o de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.
Alternativa C:
A execução das sentenças que envolvam decisão sobre adimplemento de contribuição previdenciária não poderão ser realizadas de ofício, devendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ser chamado à lide para exigir seu pagamento.
Alternativa D:
Compete ao Tribunal Regional Federal o julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de juiz do trabalho de vara localizada na cidade do Rio de Janeiro.
Alternativa E:
O conflito positivo de competência entre o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e o TRT com sede no Rio de Janeiro deverá ser decidido pelo STJ.